Quem esta recebendo salario maternidade tem direito a decimo terceiro
Quem está recebendo salário maternidade tem direito a décimo terceiro?
O salário maternidade é um benefício concedido às mães que se afastam do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial. Uma dúvida comum entre as beneficiárias é se elas têm direito ao décimo terceiro salário durante o período em que recebem esse benefício. A resposta é sim, quem está recebendo salário maternidade tem direito a décimo terceiro, conforme a legislação brasileira.
Legislação que ampara o direito ao décimo terceiro
O direito ao décimo terceiro salário está previsto na Lei nº 4.090/1962, que estabelece que todos os trabalhadores com vínculo empregatício têm direito a esse benefício. O salário maternidade, por sua vez, é regido pela Lei nº 8.213/1991, que garante a proteção social às mães. Assim, a combinação dessas legislações assegura que as mães que recebem salário maternidade também possam contar com o décimo terceiro salário.
Como é calculado o décimo terceiro salário para quem recebe salário maternidade?
O cálculo do décimo terceiro salário para quem está recebendo salário maternidade é feito da mesma forma que para os demais trabalhadores. O valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício durante o ano. Portanto, se a mãe recebeu salário maternidade por seis meses, ela terá direito a metade do décimo terceiro salário, considerando o valor integral que seria recebido se estivesse trabalhando.
Quando o décimo terceiro salário é pago?
O pagamento do décimo terceiro salário ocorre em duas parcelas: a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Para as mães que estão recebendo salário maternidade, o pagamento do décimo terceiro deve seguir essa mesma regra, sendo realizado pela empresa ou pelo INSS, dependendo da fonte do benefício.
Quem é responsável pelo pagamento do décimo terceiro salário?
A responsabilidade pelo pagamento do décimo terceiro salário para quem está recebendo salário maternidade varia conforme a fonte do benefício. Se a mãe estiver recebendo o salário maternidade diretamente da empresa, esta será responsável pelo pagamento do décimo terceiro. Caso o benefício seja pago pelo INSS, a responsabilidade recai sobre a autarquia, que deve garantir o pagamento do décimo terceiro proporcional.
Documentação necessária para o recebimento do décimo terceiro
Para garantir o recebimento do décimo terceiro salário, as mães que estão recebendo salário maternidade devem estar atentas à documentação necessária. É importante que a trabalhadora tenha em mãos o comprovante de recebimento do salário maternidade, bem como os documentos que comprovem seu vínculo empregatício, como carteira de trabalho e contracheque, para facilitar o processo de pagamento.
Direitos adicionais durante o período de salário maternidade
Além do décimo terceiro salário, as mães que estão recebendo salário maternidade têm outros direitos garantidos por lei. Isso inclui a estabilidade no emprego por cinco meses após o retorno ao trabalho, a possibilidade de licença maternidade de até 120 dias e a garantia de que não sofrerão discriminação no ambiente de trabalho em razão da maternidade.
Impacto do décimo terceiro salário nas contas da família
O recebimento do décimo terceiro salário pode ter um impacto significativo nas finanças da família, especialmente durante o período de licença maternidade. Esse valor extra pode ser utilizado para cobrir despesas relacionadas ao recém-nascido, como fraldas, roupas e consultas médicas, além de ajudar a equilibrar o orçamento familiar, que pode ficar apertado durante a licença.
Possíveis dúvidas e esclarecimentos sobre o décimo terceiro
É comum que as mães tenham dúvidas sobre o recebimento do décimo terceiro salário enquanto estão em licença maternidade. Algumas perguntas frequentes incluem: “O que acontece se eu não receber o décimo terceiro?” ou “Posso solicitar o pagamento de forma antecipada?”. Para esclarecer essas questões, é recomendável que as mães consultem o departamento de recursos humanos da empresa ou busquem orientação junto ao INSS.
Considerações finais sobre o direito ao décimo terceiro
Em resumo, quem está recebendo salário maternidade tem direito ao décimo terceiro salário, e esse direito é garantido pela legislação brasileira. É fundamental que as mães estejam cientes de seus direitos e busquem informações para garantir que recebam todos os benefícios a que têm direito durante esse período tão importante de suas vidas.
