Qual a diferença entre licença maternidade e auxilio maternidade
O que é Licença Maternidade?
A Licença Maternidade é um direito garantido pela legislação brasileira que permite à mãe se afastar de suas atividades laborais para cuidar de seu recém-nascido. Essa licença é concedida por um período de 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos, como no caso de adoção ou parto de múltiplos. Durante esse período, a mãe tem direito a receber sua remuneração integral, que é paga pela empresa, com a possibilidade de ser reembolsada pelo INSS.
O que é Auxílio Maternidade?
O Auxílio Maternidade, por outro lado, é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às seguradas que não têm direito à Licença Maternidade, como as trabalhadoras autônomas ou aquelas que não estão empregadas formalmente. O valor do auxílio é baseado na média dos salários de contribuição da segurada e pode ser recebido por um período de 120 dias, assim como a licença.
Principais Diferenças entre Licença Maternidade e Auxílio Maternidade
A principal diferença entre Licença Maternidade e Auxílio Maternidade reside na forma de concessão e no público-alvo. Enquanto a Licença Maternidade é um direito trabalhista concedido a mães empregadas, o Auxílio Maternidade é um benefício previdenciário destinado a seguradas do INSS que não têm vínculo empregatício. Isso significa que a Licença Maternidade é paga pela empresa, enquanto o Auxílio Maternidade é pago pelo governo.
Quem tem direito à Licença Maternidade?
As mães que trabalham com carteira assinada têm direito à Licença Maternidade. Isso inclui funcionárias de empresas privadas, servidoras públicas e algumas categorias de trabalhadores que estão sob a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, mães adotivas também têm direito à Licença Maternidade, podendo usufruir do mesmo período de afastamento.
Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?
O Auxílio Maternidade é destinado a mulheres que contribuem para o INSS, mas que não possuem vínculo empregatício. Isso inclui autônomas, microempreendedoras individuais (MEI) e aquelas que estão desempregadas. Para ter direito ao benefício, é necessário ter cumprido a carência de 10 meses de contribuição ao INSS antes do parto ou da adoção.
Como solicitar a Licença Maternidade?
A solicitação da Licença Maternidade deve ser feita diretamente com o empregador, que, por sua vez, deve comunicar o INSS. A mãe deve apresentar a certidão de nascimento do bebê ou a documentação que comprove a adoção. É importante que a solicitação seja feita com antecedência, preferencialmente antes do parto, para garantir que todos os trâmites sejam realizados de forma adequada.
Como solicitar o Auxílio Maternidade?
Para solicitar o Auxílio Maternidade, a segurada deve acessar o site do INSS ou comparecer a uma agência da Previdência Social. É necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento do bebê, comprovantes de contribuição ao INSS e um requerimento específico para o benefício. O processo pode ser feito online, facilitando o acesso ao auxílio.
Valor da Licença Maternidade
O valor da Licença Maternidade corresponde à remuneração integral da funcionária, que é paga pela empresa durante o período de afastamento. Em algumas situações, a empresa pode ser reembolsada pelo INSS, especialmente em casos de empresas de pequeno porte. O valor é calculado com base no salário da funcionária e não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Valor do Auxílio Maternidade
O valor do Auxílio Maternidade é calculado com base na média dos salários de contribuição da segurada, considerando os 80% dos maiores salários de contribuição dos últimos 12 meses. O valor pode variar de acordo com a quantidade de contribuições feitas ao INSS e, em geral, não pode ser inferior ao salário mínimo. O benefício é pago mensalmente durante o período de 120 dias.
Considerações Finais sobre Licença Maternidade e Auxílio Maternidade
Entender a diferença entre Licença Maternidade e Auxílio Maternidade é fundamental para que as mães possam usufruir de seus direitos de forma adequada. Ambas as opções visam garantir o bem-estar da mãe e do recém-nascido, proporcionando um período de adaptação e cuidados essenciais. É importante que as mães conheçam seus direitos e busquem informações sobre como acessá-los, garantindo assim uma maternidade mais tranquila e segura.
