Com licença maternidade tenho direito ao 13

O que é Licença Maternidade?

A licença maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras que se tornam mães. Esse benefício permite que a mãe se afaste do trabalho para cuidar de seu recém-nascido, garantindo a proteção da saúde da mãe e da criança. A duração da licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em algumas situações, como nas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Quem tem direito à Licença Maternidade?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à licença maternidade, incluindo funcionárias de empresas privadas, servidoras públicas e trabalhadoras rurais. Além disso, as mães adotivas também têm direito a esse benefício, que varia de acordo com a idade da criança adotada. É importante ressaltar que a licença é um direito da mãe biológica ou adotiva, e não pode ser transferida para o pai, exceto em casos específicos de guarda.

Como funciona o pagamento durante a Licença Maternidade?

Durante o período de licença maternidade, a trabalhadora recebe um salário-maternidade, que é pago pelo INSS ou pela empresa, dependendo da situação. Para as funcionárias que contribuem para o INSS, o pagamento é feito diretamente pelo órgão, enquanto as empregadas de empresas que optam pelo pagamento do salário pela própria empresa devem seguir as normas internas. O valor do salário-maternidade é equivalente ao último salário recebido pela trabalhadora antes da licença.

Licença Maternidade e 13º Salário

Uma dúvida comum entre as trabalhadoras é se, durante a licença maternidade, têm direito ao 13º salário. A resposta é sim, a licença maternidade não impede a trabalhadora de receber o 13º salário. O cálculo do 13º é feito com base no tempo de serviço, e o período de licença é considerado para fins de cálculo, garantindo que a mãe receba o valor proporcional ao tempo em que esteve afastada.

Como calcular o 13º Salário durante a Licença Maternidade?

O cálculo do 13º salário para quem está em licença maternidade é feito da mesma forma que para os demais trabalhadores. O valor total do 13º é dividido em 12 parcelas, e o tempo de licença é contabilizado. Por exemplo, se a trabalhadora ficou 4 meses em licença, ela terá direito a 4/12 avos do 13º salário, que será pago junto com o salário do mês de dezembro ou em outra data estipulada pela empresa.

O que fazer se o 13º Salário não for pago?

Se a trabalhadora perceber que o 13º salário não foi pago durante ou após a licença maternidade, é fundamental que ela entre em contato com o departamento de recursos humanos da empresa para esclarecer a situação. Caso a empresa não regularize o pagamento, a trabalhadora pode buscar orientação jurídica, uma vez que o 13º salário é um direito garantido por lei e deve ser respeitado independentemente da licença maternidade.

Licença Maternidade e estabilidade no emprego

Além do direito ao 13º salário, a licença maternidade também garante à trabalhadora a estabilidade no emprego. Isso significa que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa durante o período de licença e até cinco meses após o retorno ao trabalho. Essa proteção é essencial para assegurar que a mãe possa se dedicar ao cuidado do seu filho sem a preocupação de perder o emprego.

Direitos adicionais durante a Licença Maternidade

Além do salário-maternidade e do 13º salário, as trabalhadoras têm direito a outros benefícios durante a licença maternidade, como a manutenção do plano de saúde e a possibilidade de retornar ao mesmo cargo ou a um cargo equivalente após o término da licença. É importante que as mães conheçam todos os seus direitos para garantir que sejam respeitados durante esse período tão importante.

Como solicitar a Licença Maternidade?

A solicitação da licença maternidade deve ser feita com antecedência, geralmente a partir do 28º dia antes do parto. A trabalhadora deve apresentar à empresa a documentação necessária, que pode incluir atestados médicos e a certidão de nascimento do bebê. É recomendável que a funcionária verifique com o departamento de recursos humanos quais documentos são exigidos para formalizar o pedido e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Considerações Finais sobre Licença Maternidade e 13º Salário

Entender os direitos relacionados à licença maternidade, incluindo o 13º salário, é fundamental para que as trabalhadoras possam se preparar adequadamente para a chegada de um novo membro na família. Conhecer a legislação e os benefícios disponíveis ajuda a garantir que todos os direitos sejam respeitados, proporcionando maior tranquilidade durante esse período de transição.