How maternity leave works
O que é licença maternidade?
A licença maternidade é um direito trabalhista garantido às mulheres que se tornam mães, proporcionando um período de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura que as mães têm direito a um período mínimo de 120 dias de licença, podendo ser estendido em algumas situações específicas, como em casos de parto múltiplo ou adoção.
Como funciona a licença maternidade?
A licença maternidade inicia-se a partir do parto ou da adoção, e a mãe deve comunicar ao empregador com antecedência sobre a data prevista para o início da licença. Durante esse período, a trabalhadora tem direito a receber sua remuneração integral, que pode ser paga pelo empregador ou pelo INSS, dependendo da forma como a licença foi solicitada.
Quem tem direito à licença maternidade?
Todo trabalhador com registro em carteira tem direito à licença maternidade, incluindo funcionárias de empresas privadas, servidoras públicas e autônomas que contribuem para a Previdência Social. É importante ressaltar que a licença também se aplica a mães adotivas, que têm direito ao mesmo período de afastamento para cuidar do filho adotado.
Qual é a duração da licença maternidade?
No Brasil, a duração padrão da licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em algumas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Para mães que adotam crianças, o período de licença varia de acordo com a idade da criança, sendo de 120 dias para crianças até 12 anos e 60 dias para crianças acima dessa idade.
Como solicitar a licença maternidade?
A solicitação da licença maternidade deve ser feita pela trabalhadora ao empregador, com a apresentação de documentos que comprovem a gravidez ou a adoção, como atestados médicos ou certidão de adoção. É recomendado que a solicitação seja feita com pelo menos 28 dias de antecedência do parto ou da adoção, para que o empregador possa se organizar quanto à ausência da funcionária.
O que acontece com o salário durante a licença maternidade?
Durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direito a receber seu salário integral. Se a licença for concedida pelo INSS, a remuneração será paga pela Previdência Social, enquanto que, se for concedida pelo empregador, este deverá arcar com o pagamento. Em ambos os casos, a funcionária não pode sofrer qualquer tipo de penalização ou desconto em seu salário.
Licença maternidade e estabilidade no emprego
A licença maternidade garante à mulher estabilidade no emprego. Isso significa que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante o período de licença e até cinco meses após o retorno ao trabalho. Essa proteção é fundamental para garantir que as mães possam se dedicar aos cuidados do recém-nascido sem a preocupação de perder seu emprego.
Possibilidade de prorrogação da licença maternidade
A prorrogação da licença maternidade é uma opção disponível para as mães que desejam estender seu período de afastamento. Para isso, é necessário que a empresa esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença para até 180 dias. A solicitação deve ser feita junto ao empregador e deve seguir os trâmites legais estabelecidos.
Licença maternidade para mães adotivas
As mães que adotam crianças também têm direito à licença maternidade, com a mesma duração de 120 dias. Essa licença é essencial para que a mãe possa se adaptar à nova realidade e estabelecer um vínculo afetivo com a criança. A legislação garante que as mães adotivas tenham os mesmos direitos que as mães biológicas, promovendo igualdade de tratamento.
Impacto da licença maternidade na carreira profissional
A licença maternidade pode ter um impacto significativo na carreira profissional da mulher. Embora a legislação garanta a estabilidade no emprego, muitas mulheres enfrentam desafios ao retornar ao trabalho, como a necessidade de conciliar as responsabilidades profissionais e familiares. É fundamental que as empresas ofereçam suporte e políticas que ajudem as mães a reintegrar-se ao ambiente de trabalho de forma tranquila.
