Como fica o 13 na licença maternidade

O que é a Licença Maternidade?

A Licença Maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que assegura à trabalhadora o afastamento do trabalho por um período determinado após o nascimento de seu filho. Esse benefício é fundamental para a recuperação da saúde da mãe e para o desenvolvimento inicial da criança. A duração da licença é de 120 dias, podendo ser prorrogada em algumas situações específicas.

Como funciona o 13º salário durante a Licença Maternidade?

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista que deve ser pago a todos os trabalhadores, incluindo aqueles que estão em licença maternidade. Durante o período de afastamento, a trabalhadora tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo em que esteve afastada, considerando os meses trabalhados antes do início da licença.

Proporcionalidade do 13º salário na Licença Maternidade

O cálculo do 13º salário para as mães em licença maternidade é feito de forma proporcional. Isso significa que, se a trabalhadora ficou afastada durante parte do ano, o valor do 13º será calculado com base nos meses efetivamente trabalhados. Por exemplo, se a mãe ficou 4 meses em licença, ela receberá 8/12 avos do 13º salário, correspondente aos 8 meses trabalhados.

Quem é responsável pelo pagamento do 13º salário?

O pagamento do 13º salário durante a licença maternidade é de responsabilidade da empresa onde a trabalhadora está empregada. A empresa deve calcular e pagar a gratificação natalina de acordo com as normas estabelecidas pela CLT, mesmo que a funcionária esteja afastada. O valor deve ser incluído na folha de pagamento do mês de dezembro, conforme a legislação vigente.

Impacto da Licença Maternidade no cálculo do 13º salário

É importante ressaltar que o período de licença maternidade não é considerado para o cálculo de faltas ou para a contagem de tempo de serviço. Portanto, a licença não prejudica o direito da trabalhadora ao 13º salário, que deve ser pago normalmente, respeitando a proporcionalidade mencionada anteriormente.

Documentação necessária para o recebimento do 13º salário

Para garantir o recebimento do 13º salário durante a licença maternidade, a trabalhadora deve apresentar à empresa a documentação necessária, como o atestado médico que comprove o afastamento e a certidão de nascimento do filho. A empresa, por sua vez, deve manter registros adequados para assegurar que todos os direitos da funcionária sejam respeitados.

Direitos adicionais durante a Licença Maternidade

Além do 13º salário, as trabalhadoras em licença maternidade têm direito a outros benefícios, como a estabilidade no emprego por um período de cinco meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa durante esse período, garantindo maior segurança e tranquilidade para a mãe e o recém-nascido.

Possibilidade de prorrogação da Licença Maternidade

A Licença Maternidade pode ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando 180 dias, em algumas situações, como no caso de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Essa prorrogação também impacta no cálculo do 13º salário, pois a trabalhadora terá direito a receber a gratificação proporcional ao tempo de licença estendida.

Considerações sobre a Licença Maternidade e o 13º salário

É fundamental que as trabalhadoras conheçam seus direitos em relação à Licença Maternidade e ao 13º salário. O não pagamento ou o cálculo incorreto da gratificação natalina pode resultar em ações judiciais. Portanto, é aconselhável que as mães consultem o departamento de recursos humanos de suas empresas ou busquem orientação jurídica para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.