Como fazer para entrar de licença maternidade 2017

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras que se tornam mães. Este benefício assegura um período de afastamento do trabalho para que a mãe possa se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido. Em 2017, as regras para a concessão desse benefício permanecem as mesmas, garantindo um período de 120 dias de licença, podendo ser estendido em algumas situações específicas.

Quem tem direito à licença maternidade?

Todo empregado com carteira assinada tem direito à licença maternidade, independentemente do tempo de serviço na empresa. Além disso, as servidoras públicas e as trabalhadoras avulsas também têm direito ao benefício. É importante ressaltar que a licença é válida tanto para mães biológicas quanto para mães adotivas, que têm direito a 120 dias de afastamento após a adoção.

Como solicitar a licença maternidade?

Para solicitar a licença maternidade, a trabalhadora deve comunicar formalmente à empresa sobre a gravidez, preferencialmente com antecedência. A notificação deve ser feita por meio de um atestado médico que comprove a gestação. Após essa comunicação, a empresa deve fornecer as orientações necessárias para a formalização do pedido de licença, que geralmente envolve o preenchimento de um formulário específico.

Documentação necessária para a licença maternidade

Os documentos necessários para a concessão da licença maternidade incluem o atestado médico que comprova a gestação, a carteira de trabalho e, em alguns casos, documentos adicionais que podem ser solicitados pela empresa. É fundamental que a trabalhadora mantenha uma cópia de todos os documentos entregues para garantir que não haja problemas durante o processo de concessão do benefício.

Qual é o valor do salário durante a licença maternidade?

Durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direito a receber o salário integral, que é pago pela empresa nos primeiros 120 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento pode ser feito pelo INSS, caso a trabalhadora tenha contribuído para a previdência social. O valor do benefício é equivalente ao último salário recebido antes do início da licença.

Como funciona a prorrogação da licença maternidade?

A licença maternidade pode ser prorrogada em algumas situações, como no caso de complicações de saúde da mãe ou do bebê. Para solicitar a prorrogação, a trabalhadora deve apresentar um laudo médico que justifique a necessidade de um período adicional de afastamento. A prorrogação é um direito que deve ser respeitado pela empresa, desde que a documentação esteja em conformidade com as exigências legais.

Impacto da licença maternidade na carreira profissional

A licença maternidade é um direito que, embora essencial para a saúde da mãe e do bebê, pode gerar preocupações em relação à carreira profissional da mulher. Muitas trabalhadoras temem que a ausência do trabalho possa impactar negativamente suas oportunidades de promoção ou crescimento na empresa. No entanto, é importante que as empresas adotem políticas que valorizem a maternidade e garantam que as funcionárias não sejam penalizadas por exercerem esse direito.

Direitos da trabalhadora durante a licença maternidade

Durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direitos garantidos, como a manutenção do plano de saúde e a estabilidade no emprego. A estabilidade é assegurada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa nesse período, garantindo assim a segurança necessária para a nova mãe.

O que fazer em caso de negativa da licença maternidade?

Se a empresa negar o pedido de licença maternidade, a trabalhadora deve buscar orientação jurídica para entender seus direitos e as medidas que podem ser tomadas. É importante reunir toda a documentação que comprove a gestação e o pedido formal de licença. A trabalhadora pode recorrer ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria para obter suporte e reivindicar seus direitos.

Considerações finais sobre a licença maternidade em 2017

A licença maternidade é um direito fundamental que assegura o bem-estar da mãe e do recém-nascido. Em 2017, as regras permanecem claras e garantem que as trabalhadoras possam usufruir desse benefício sem receios. É essencial que as empresas estejam cientes de suas obrigações legais e que as mães conheçam seus direitos para que possam fazer valer a licença maternidade de forma adequada.