Como dar entrada na licença maternidade 2017 empregadora

O que é a Licença Maternidade?

A Licença Maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que assegura à trabalhadora gestante um período de afastamento do trabalho para cuidar de seu recém-nascido. Em 2017, as regras para dar entrada na licença maternidade empregadora permanecem as mesmas, garantindo um período de 120 dias, podendo ser estendido em alguns casos, como a adoção.

Quem tem direito à Licença Maternidade?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à Licença Maternidade. Isso inclui funcionárias de empresas privadas, servidoras públicas e trabalhadoras avulsas. É importante que a empregada esteja registrada e que tenha cumprido o período de carência exigido pela Previdência Social para que possa usufruir desse benefício.

Como dar entrada na Licença Maternidade 2017 empregadora?

Para dar entrada na Licença Maternidade 2017 empregadora, a funcionária deve comunicar oficialmente à empresa sobre a gravidez, preferencialmente com pelo menos 28 dias de antecedência do parto. Essa comunicação pode ser feita por meio de um atestado médico que confirme a gestação e a data prevista para o parto.

Documentação necessária para a Licença Maternidade

Os documentos necessários para dar entrada na Licença Maternidade incluem o atestado médico, a carteira de trabalho e o requerimento de licença, que deve ser preenchido pela funcionária. Além disso, é importante que a empresa tenha em mãos a documentação que comprove a regularidade da funcionária junto à Previdência Social.

Prazo para solicitar a Licença Maternidade

O prazo para solicitar a Licença Maternidade é de até 28 dias antes do parto. A funcionária deve estar atenta a esse prazo para garantir que todos os trâmites sejam realizados de forma adequada e que ela possa usufruir do benefício sem contratempos. Após o parto, a licença pode ser iniciada imediatamente.

Como a empresa deve proceder após a solicitação?

Após a solicitação da Licença Maternidade, a empresa deve analisar a documentação apresentada e, se tudo estiver correto, conceder a licença. É importante que a empresa registre a concessão da licença em seus controles internos e informe a Previdência Social sobre o afastamento da funcionária.

Impactos da Licença Maternidade na folha de pagamento

Durante o período de Licença Maternidade, a funcionária receberá o salário-maternidade, que é pago pela Previdência Social. A empresa deve se atentar a isso, pois não é responsável pelo pagamento do salário durante a licença, mas deve continuar a registrar a funcionária como parte de seu quadro de colaboradores.

Possibilidade de prorrogação da Licença Maternidade

A Licença Maternidade pode ser prorrogada em casos específicos, como no caso de adoção ou em situações em que a saúde da mãe ou do bebê exija um período maior de afastamento. Para isso, a funcionária deve apresentar a documentação necessária e solicitar a prorrogação junto à empresa e à Previdência Social.

O que fazer em caso de negativa da Licença Maternidade?

Se a empresa negar a concessão da Licença Maternidade, a funcionária pode buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou à Justiça do Trabalho. É fundamental que a trabalhadora conheça seus direitos e busque os meios legais para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

Considerações finais sobre a Licença Maternidade

A Licença Maternidade é um direito fundamental que visa proteger a saúde da mãe e do recém-nascido. É essencial que tanto empregadoras quanto empregadas conheçam os procedimentos e direitos relacionados à licença, garantindo um ambiente de trabalho respeitoso e em conformidade com a legislação vigente.