Como dar entrada licença maternidade empregada domestica 2019
O que é a Licença Maternidade para Empregadas Domésticas?
A Licença Maternidade é um direito garantido pela legislação brasileira que assegura às empregadas domésticas um período de afastamento do trabalho para cuidar de seu recém-nascido. Em 2019, as regras para a concessão desse benefício permanecem as mesmas, garantindo um período de 120 dias de licença, podendo ser estendido em algumas situações específicas. É fundamental que as empregadas conheçam seus direitos e como proceder para solicitar essa licença de maneira correta.
Quem tem direito à Licença Maternidade?
Todo empregado doméstico que contribui para a Previdência Social tem direito à Licença Maternidade. Isso inclui babás, cozinheiras, faxineiras e cuidadores que trabalham em residências. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a empregada esteja registrada e em dia com suas contribuições previdenciárias. A licença é válida tanto para o nascimento de filhos biológicos quanto para a adoção de crianças.
Como dar entrada na Licença Maternidade?
Para dar entrada na Licença Maternidade, a empregada doméstica deve comunicar ao empregador sobre a gravidez ou a adoção assim que tiver a confirmação. Em seguida, é necessário solicitar o requerimento da licença junto ao INSS, apresentando a documentação necessária, que inclui a certidão de nascimento do bebê ou a documentação de adoção, além de documentos pessoais como CPF e RG.
Documentos Necessários para Solicitar a Licença Maternidade
Os documentos exigidos para a solicitação da Licença Maternidade incluem a certidão de nascimento do filho, ou a documentação que comprove a adoção, além de um documento de identificação pessoal, como RG ou CPF. Também é importante ter em mãos o número do PIS/PASEP, que é fundamental para o registro da solicitação junto ao INSS.
Prazo para Solicitação da Licença Maternidade
A solicitação da Licença Maternidade deve ser feita a partir do 28º dia antes do parto, podendo ser requerida até 90 dias após o nascimento da criança. É importante que a empregada não deixe para a última hora, pois o processo pode levar alguns dias para ser analisado e aprovado pelo INSS. O ideal é que a documentação seja apresentada o quanto antes para evitar contratempos.
Como é feito o pagamento durante a Licença Maternidade?
Durante a Licença Maternidade, a empregada doméstica tem direito a receber o salário-maternidade, que é pago pelo INSS. O valor do benefício é equivalente ao salário que a empregada recebia antes do afastamento, respeitando o teto máximo estabelecido pela Previdência Social. O pagamento é feito diretamente ao beneficiário, e a empregada deve acompanhar o processo para garantir que os valores sejam creditados corretamente.
Possibilidade de prorrogação da Licença Maternidade
Em algumas situações, a Licença Maternidade pode ser prorrogada. Isso ocorre, por exemplo, em casos de complicações no parto ou se a criança nascer com alguma condição que exija cuidados especiais. A prorrogação deve ser solicitada junto ao INSS, e a empregada deve apresentar a documentação que comprove a necessidade de um período maior de afastamento.
Impacto da Licença Maternidade no contrato de trabalho
A Licença Maternidade não pode ser motivo para demissão da empregada doméstica. Durante o período de licença, o contrato de trabalho permanece ativo, e a empregada tem direito à estabilidade no emprego por pelo menos cinco meses após o retorno. Isso significa que o empregador não pode dispensar a funcionária sem justa causa durante esse período, garantindo a proteção dos direitos da trabalhadora.
Como a legislação mudou ao longo dos anos?
Desde a promulgação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos, a Licença Maternidade passou a ser um direito garantido, equiparando-se aos direitos dos trabalhadores de outras categorias. Em 2019, as regras permanecem as mesmas, mas é sempre importante que as empregadas estejam atentas a possíveis mudanças na legislação que possam impactar seus direitos.
Orientações Finais para Empregadas Domésticas
As empregadas domésticas devem estar cientes de seus direitos e deveres em relação à Licença Maternidade. É recomendável que mantenham um diálogo aberto com seus empregadores e busquem informações junto ao INSS para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente. Conhecer os direitos é fundamental para que as trabalhadoras possam usufruir plenamente do benefício da Licença Maternidade.
