Como dar entrada licença maternidade 2017
O que é Licença Maternidade?
A Licença Maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que assegura à mulher o afastamento do trabalho por um período determinado após o nascimento de seu filho. Em 2017, as regras para a concessão desse benefício passaram a ser mais rigorosas, exigindo que as gestantes estejam atentas a diversos requisitos para garantir a sua licença.
Quem tem direito à Licença Maternidade?
Todas as trabalhadoras com carteira assinada têm direito à Licença Maternidade, que pode ser concedida tanto para mães biológicas quanto para mães adotivas. É importante ressaltar que, para ter acesso a esse benefício, a trabalhadora deve ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo, que varia conforme a situação de cada uma.
Como dar entrada na Licença Maternidade em 2017?
Para dar entrada na Licença Maternidade em 2017, a gestante deve seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é necessário comunicar ao empregador sobre a gravidez, preferencialmente com um atestado médico que comprove a gestação. Após essa comunicação, a trabalhadora deve solicitar a documentação necessária para formalizar o pedido de licença.
Documentos necessários para a Licença Maternidade
Os documentos exigidos para dar entrada na Licença Maternidade incluem o atestado médico que confirma a gestação, a certidão de nascimento do bebê ou a documentação que comprove a adoção, além de documentos pessoais como RG e CPF. É fundamental que todos os documentos estejam em ordem para evitar atrasos na concessão do benefício.
Prazo para solicitar a Licença Maternidade
O prazo para solicitar a Licença Maternidade é de até 28 dias antes da data prevista para o parto. Essa antecipação é importante para que a empresa possa se organizar e para que a trabalhadora possa usufruir do benefício sem contratempos. Caso a licença não seja solicitada dentro desse prazo, a trabalhadora pode perder o direito ao benefício.
Como funciona o pagamento durante a Licença Maternidade?
Durante a Licença Maternidade, a trabalhadora tem direito a receber o salário integral, que é pago pela empresa nos primeiros 120 dias. Após esse período, o pagamento pode ser feito pela Previdência Social, dependendo da situação da segurada. É importante que a gestante esteja atenta às datas de pagamento e às condições estabelecidas pela empresa.
Licença Maternidade para mães adotivas
As mães adotivas também têm direito à Licença Maternidade, que pode variar de acordo com a idade da criança adotada. Em 2017, o período de licença para mães que adotam crianças de até 12 anos é de 120 dias. É necessário apresentar a documentação que comprove a adoção para que o benefício seja concedido.
Possibilidade de prorrogação da Licença Maternidade
A Licença Maternidade pode ser prorrogada em algumas situações, como em casos de complicações de saúde da mãe ou do bebê. Para solicitar a prorrogação, é necessário apresentar um atestado médico que justifique a necessidade de um período maior de afastamento. A empresa deve ser informada imediatamente sobre essa situação.
Impactos da Licença Maternidade na carreira profissional
A Licença Maternidade pode ter impactos significativos na carreira profissional da mulher. Muitas vezes, o afastamento pode gerar inseguranças em relação à continuidade do emprego e ao retorno às atividades. É importante que as empresas ofereçam suporte e garantias para que as mães possam voltar ao trabalho sem prejuízos em suas carreiras.
Direitos e deveres durante a Licença Maternidade
Durante a Licença Maternidade, a trabalhadora tem direitos garantidos, como a manutenção do emprego e a proteção contra demissões. No entanto, também existem deveres, como a comunicação com a empresa sobre o retorno ao trabalho e a entrega da documentação necessária. Conhecer esses direitos e deveres é fundamental para garantir uma licença tranquila e sem complicações.
