Como contar o período da licença maternidade
O que é a Licença Maternidade?
A Licença Maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite à mulher se afastar do trabalho para dar à luz e cuidar do recém-nascido. O período de licença pode variar de acordo com a legislação vigente e o tipo de parto, sendo fundamental para a recuperação da mãe e o desenvolvimento inicial do bebê.
Duração da Licença Maternidade
No Brasil, a duração da Licença Maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. É importante que as gestantes estejam atentas a essas informações, pois a contagem do período de licença deve ser feita a partir da data do parto, e não da data de início da gestação.
Como contar o período da Licença Maternidade?
Para contar o período da Licença Maternidade, a mulher deve considerar a data do parto como o início da licença. A contagem é feita em dias corridos, e o término da licença ocorrerá 120 dias após essa data. Em caso de parto prematuro, a licença também se inicia na data do nascimento do bebê, independentemente da semana gestacional.
Licença Maternidade em caso de adoção
As mães que adotam uma criança também têm direito à Licença Maternidade. A duração é a mesma, ou seja, 120 dias, e a contagem se inicia a partir da data da adoção. Essa medida visa garantir que as mães adotivas tenham o tempo necessário para se adaptar à nova realidade e cuidar do novo membro da família.
Documentação necessária para a Licença Maternidade
Para solicitar a Licença Maternidade, a gestante deve apresentar alguns documentos ao empregador, como a certidão de nascimento do bebê ou a documentação que comprove a adoção. Além disso, é recomendável que a funcionária notifique a empresa sobre a gravidez com antecedência, para que todos os trâmites sejam realizados de forma adequada.
Direitos durante a Licença Maternidade
Durante o período da Licença Maternidade, a mulher tem direito a receber o salário integral, que pode ser pago pela empresa ou pelo INSS, dependendo do tipo de vínculo empregatício. Além disso, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa durante a licença, garantindo assim a estabilidade no emprego.
Possibilidade de prorrogação da Licença Maternidade
A prorrogação da Licença Maternidade é uma opção para as mães que desejam estender o período de afastamento. Para isso, é necessário que a empresa esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença para até 180 dias. A solicitação deve ser feita com antecedência e aprovada pela empresa.
Impacto da Licença Maternidade na carreira profissional
A Licença Maternidade pode gerar preocupações em relação à carreira profissional da mulher. No entanto, é importante lembrar que a legislação garante a estabilidade no emprego e que muitas empresas têm políticas de apoio às mães, como a flexibilização de horários e a possibilidade de home office após o retorno ao trabalho.
Licença Maternidade e o pai da criança
Embora a Licença Maternidade seja um direito exclusivo da mãe, o pai também pode solicitar a Licença Paternidade, que é de 5 dias corridos. Algumas empresas oferecem a possibilidade de prorrogação desse período, permitindo que o pai tenha mais tempo para se dedicar à família. É importante que os pais conheçam seus direitos e busquem informações junto ao empregador.
Considerações finais sobre a Licença Maternidade
Entender como contar o período da Licença Maternidade é essencial para que as gestantes possam planejar adequadamente a chegada do bebê e garantir seus direitos. É fundamental que as mulheres se informem sobre a legislação e busquem apoio nas empresas para que possam usufruir desse momento tão importante em suas vidas.
