Como considerar licença maternidade 2018

O que é Licença Maternidade?

A Licença Maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras que se tornam mães. Em 2018, a legislação brasileira assegurou um período de afastamento de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em algumas situações, como nas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Esse benefício é fundamental para a saúde da mãe e do recém-nascido, permitindo um tempo adequado para a recuperação e o estabelecimento do vínculo afetivo.

Como funciona a Licença Maternidade em 2018?

Em 2018, a Licença Maternidade é regulamentada pela Lei nº 11.770/2008, que estabelece que as funcionárias têm direito a um período de afastamento remunerado. Durante os primeiros 120 dias, a mãe recebe o salário integral, pago pela empresa ou pelo INSS, dependendo do tipo de contrato. É importante que as gestantes se informem sobre seus direitos e deveres, bem como os procedimentos necessários para solicitar a licença.

Quem tem direito à Licença Maternidade?

Todas as trabalhadoras com carteira assinada têm direito à Licença Maternidade, incluindo aquelas que adotam uma criança. As funcionárias públicas também estão incluídas, mas as regras podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado ou município. É essencial que as mães conheçam suas condições de trabalho e os requisitos para a concessão desse benefício, garantindo assim que possam usufruir do tempo necessário para cuidar de seus filhos.

Documentação necessária para solicitar a Licença Maternidade

Para solicitar a Licença Maternidade em 2018, a trabalhadora deve apresentar alguns documentos ao seu empregador ou ao INSS. Entre os principais documentos estão o atestado médico que comprova a gestação, a certidão de nascimento do bebê ou a declaração de adoção. É recomendável que a solicitação seja feita com antecedência, preferencialmente 28 dias antes da data prevista para o parto, para que a empresa possa se organizar e garantir o pagamento correto.

Como calcular o valor da Licença Maternidade?

O valor da Licença Maternidade é calculado com base na média dos salários recebidos pela trabalhadora nos últimos 12 meses. Para as funcionárias que têm um salário fixo, o valor da licença será equivalente ao salário mensal. Já para aquelas que recebem comissões ou têm variações salariais, o cálculo pode ser um pouco mais complexo, sendo necessário considerar a média dos últimos meses de trabalho. É importante que as mães verifiquem com o departamento de recursos humanos da empresa para entender como será feito esse cálculo.

Licença Maternidade para autônomas e MEIs

As mulheres que trabalham como autônomas ou que são Microempreendedoras Individuais (MEIs) também têm direito à Licença Maternidade, mas as regras são diferentes. Elas devem contribuir para o INSS como contribuintes individuais para ter acesso ao benefício. O período de licença é de 120 dias, e o valor do benefício é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS. É fundamental que as autônomas se planejem financeiramente para garantir que terão recursos durante o período de licença.

Possibilidade de prorrogação da Licença Maternidade

A Licença Maternidade pode ser prorrogada para até 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Para isso, a mãe deve solicitar a prorrogação junto ao seu empregador, que deve estar inscrito no programa. Essa extensão é uma excelente oportunidade para que as mães possam desfrutar de mais tempo com seus filhos, promovendo um desenvolvimento saudável e fortalecendo os laços familiares. É importante que as mães se informem sobre a adesão da empresa ao programa e os procedimentos necessários para a prorrogação.

Direitos da mãe durante a Licença Maternidade

Durante a Licença Maternidade, a mãe tem direitos garantidos, como a manutenção do emprego e a estabilidade no cargo por até cinco meses após o retorno. Além disso, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante o período de licença e nos cinco meses subsequentes. É essencial que as mães conheçam seus direitos para que possam reivindicá-los caso necessário, garantindo assim uma proteção adequada durante esse período tão importante.

Impactos da Licença Maternidade na carreira

A Licença Maternidade pode ter impactos significativos na carreira da mulher, tanto positivos quanto negativos. Por um lado, a licença permite que a mãe se dedique ao cuidado do recém-nascido, mas, por outro lado, pode gerar preocupações sobre a continuidade da carreira e o retorno ao trabalho. É importante que as empresas promovam um ambiente de trabalho que valorize a maternidade, oferecendo suporte e flexibilidade para que as mães possam conciliar suas responsabilidades profissionais e familiares.