Como conseguir estender licenca maternidade de recem nascido prematuro 2018
O que é a Licença Maternidade?
A Licença Maternidade é um direito garantido pela legislação brasileira que permite que mães se afastem do trabalho após o nascimento de seus filhos. Para recém-nascidos prematuros, a licença pode ser estendida, considerando as necessidades especiais desses bebês. A duração padrão da licença é de 120 dias, mas existem condições que permitem a ampliação desse período, especialmente em casos de prematuridade.
Quem tem direito à Licença Maternidade?
Todo trabalhador com registro em carteira, incluindo mães adotivas, tem direito à Licença Maternidade. Para mães de recém-nascidos prematuros, é fundamental que a gestante esteja ciente de que a extensão da licença pode ser solicitada, dependendo da situação clínica do bebê e do tempo de internação na unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN).
Como funciona a extensão da Licença Maternidade?
A extensão da Licença Maternidade para mães de recém-nascidos prematuros é regulamentada pela Lei nº 13.257/2016, que prevê a possibilidade de ampliação do período de afastamento. Essa extensão pode ser solicitada quando o bebê permanece internado em UTIN por um período superior a 28 dias, garantindo assim que a mãe possa acompanhar o desenvolvimento e a recuperação do filho.
Quais documentos são necessários para solicitar a extensão?
Para solicitar a extensão da Licença Maternidade, a mãe deve apresentar alguns documentos essenciais, como o atestado médico que comprove a prematuridade do recém-nascido e o tempo de internação, além da certidão de nascimento do bebê. Esses documentos devem ser entregues ao departamento de recursos humanos da empresa onde a mãe trabalha, que dará andamento ao processo.
Qual é o prazo para solicitar a extensão?
O prazo para solicitar a extensão da Licença Maternidade é de até 30 dias após o término da licença inicial. É importante que a mãe esteja atenta a esse prazo, pois a não solicitação dentro do período estipulado pode resultar na perda do direito à extensão. O ideal é que a mãe já tenha todos os documentos prontos para facilitar o processo.
Como a extensão da Licença Maternidade impacta o salário?
A extensão da Licença Maternidade não impacta negativamente o salário da mãe. Durante o período de licença, a mãe recebe o salário-maternidade, que é pago pelo INSS. A extensão garante que a mãe continue a receber esse benefício, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos e a documentação correta seja apresentada.
O que fazer se a empresa não aceitar a extensão?
Caso a empresa não aceite a solicitação de extensão da Licença Maternidade, a mãe pode recorrer ao INSS ou ao Ministério do Trabalho e Emprego. É recomendável que a mãe busque orientação jurídica para entender melhor seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para garantir a extensão da licença, caso ela se enquadre nas condições previstas por lei.
Quais são os direitos da mãe durante a Licença Maternidade?
Durante a Licença Maternidade, a mãe tem direito à estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa durante o período de licença e até cinco meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a mãe deve ter acesso a todos os benefícios que teria se estivesse trabalhando normalmente, como plano de saúde e outros direitos trabalhistas.
Como a Licença Maternidade é regulamentada?
A Licença Maternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. Essas leis estabelecem as condições para a concessão da licença, os prazos, os direitos das mães e as obrigações dos empregadores, garantindo assim a proteção da maternidade no ambiente de trabalho.
Considerações finais sobre a Licença Maternidade para prematuros
A Licença Maternidade para mães de recém-nascidos prematuros é um direito importante que visa proteger a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. É fundamental que as mães conheçam seus direitos e busquem a extensão da licença quando necessário, garantindo assim um acompanhamento adequado durante os primeiros meses de vida do seu filho.
