Como calcular rescisão de quem voltou da licença maternidade

Entendendo a Licença Maternidade

A licença maternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite à mulher se afastar do trabalho por um período de 120 dias após o nascimento do filho. Esse período pode ser estendido em algumas situações, como no caso de adoção. É fundamental compreender como a licença impacta a relação de trabalho e, consequentemente, a rescisão contratual.

O que é Rescisão Contratual?

A rescisão contratual refere-se ao término do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, incluindo demissão sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato por prazo determinado. No caso de uma funcionária que retorna da licença maternidade, é importante entender como calcular a rescisão, considerando os direitos trabalhistas envolvidos.

Direitos da Funcionária Após a Licença Maternidade

Após o retorno da licença maternidade, a funcionária tem direito a todos os benefícios e garantias previstos na legislação trabalhista. Isso inclui a estabilidade no emprego por um período de cinco meses após o retorno, o que significa que a demissão sem justa causa durante esse período é ilegal. Essa estabilidade deve ser considerada ao calcular a rescisão.

Como Calcular a Rescisão de Quem Voltou da Licença Maternidade

Para calcular a rescisão de uma funcionária que voltou da licença maternidade, é necessário considerar diversos fatores, como o tempo de serviço, o motivo da rescisão e os direitos trabalhistas. O cálculo deve incluir o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e eventuais verbas rescisórias, como aviso prévio e multa do FGTS.

Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Para calcular, deve-se considerar o valor do salário mensal dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados até a data da rescisão. Esse valor deve ser pago ao funcionário na rescisão.

Férias Proporcionais

As férias proporcionais são calculadas com base no tempo de serviço do empregado. Para cada 12 meses trabalhados, o funcionário tem direito a 30 dias de férias. Se a funcionária retornou da licença maternidade e trabalhou por um período inferior a 12 meses, deve-se calcular as férias proporcionais, considerando os meses trabalhados após o retorno.

13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é um direito do trabalhador que deve ser considerado no cálculo da rescisão. Para calcular, deve-se dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano da rescisão. Esse valor deve ser incluído nas verbas rescisórias a serem pagas.

Aviso Prévio

O aviso prévio é uma obrigação legal que deve ser respeitada em caso de rescisão sem justa causa. O período do aviso prévio é de 30 dias, podendo ser proporcional ao tempo de serviço. Se a funcionária foi demitida, deve-se calcular o valor do aviso prévio e incluí-lo na rescisão.

Multa do FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa multa deve ser calculada e paga juntamente com as demais verbas rescisórias. É importante lembrar que a multa não se aplica em casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão.

Documentação Necessária para a Rescisão

Para efetuar a rescisão, é necessário reunir alguns documentos, como a carteira de trabalho, o termo de rescisão do contrato de trabalho, comprovantes de pagamento e outros documentos que comprovem os direitos trabalhistas. A entrega correta da documentação é essencial para garantir que todos os direitos da funcionária sejam respeitados.